TERMO DE USO DIGITAL DO APLICATIVO VITAPRIMO VACCINI MOBILE
1. INTRODUÇÃO
Este Termo de Uso regula as condições de uso do aplicativo VitaPrimo Vaccini Mobile (“Aplicativo”), oferecido por SIGMA G DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.890.456/0001-08, com sede na Alameda Esparta, nº 55, Itu/SP, doravante denominada “Desenvolvedora”. O Aplicativo é destinado ao gerenciamento de dados do software VitaPrimo Vaccini, utilizado em clínicas de vacinação, permitindo aos usuários o acesso remoto aos dados atualizados das clínicas.
2. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário (“Usuário”) concorda integralmente com este Termo de Uso e com a política de privacidade da Desenvolvedora. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deve instalar ou utilizar o Aplicativo.
3. LICENÇA DE USO
3.1. A Desenvolvedora concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável, para utilizar o Aplicativo em seu dispositivo móvel, exclusivamente para acessar os dados do software VitaPrimo Vaccini.
3.2. É proibido ao Usuário:
– Modificar, traduzir, descompilar, criar ou derivar obras baseadas no Aplicativo;
– Distribuir ou fazer a transferência do Aplicativo a terceiros;
– Utilizar o Aplicativo para qualquer propósito ilegal, contra a ordem pública ou de forma incompatível com este Termo.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. O Usuário é responsável pela segurança e pelo uso de seu dispositivo e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4.2. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Desenvolvedora sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais ou qualquer outra quebra de segurança.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, códigos, interfaces e demais elementos são propriedade exclusiva da Desenvolvedora e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Todos os dados pessoais coletados pelo Aplicativo serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a política de privacidade da Desenvolvedora.
6.2. O Usuário consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pela Desenvolvedora, incluindo sua transferência para terceiros, conforme necessário para a prestação dos serviços previstos neste Termo.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Desenvolvedora não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, incluindo mas não se limitando a falhas de comunicação, acesso não autorizado, ou alterações nas transmissões ou dados do Usuário.
8. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
A Desenvolvedora reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Aplicativo ou notificação ao Usuário.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de Itu, São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo.
10. CONTATO
Para esclarecimentos adicionais sobre este Termo de Uso, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: suporte@sigmagdesenvolvimento.com.br.
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 16/09/2024.